Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026
Data
13/02/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Integral
indexacao
Ementa
1. Projeto de Decreto Legislativo n° 2 de 2025 Comissão de Finanças e Orçamento. Aprova as Contas Anuais de Governo – Exercício 2024.