Projeto de Resolução n° 1/2026 por Mesa Diretora (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Projeto de Resolução n° 1/2026

Data

13/02/2026

Autor

Mesa Diretora

Texto Integral

indexacao

Ementa

2. Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Mesa Diretora. Altera a Subseção II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juína para extinguir a votação secreta, instituir a votação nominal por meio de painel eletrônico e adequar os procedimentos de votação.