PJURI Nº 006/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
6
Complemento
Ano
2023
Data
14/02/2023
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei complementar nº 6/2023
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos municipais, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos municipais, e dá outras providências.