Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
04
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
06/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 2.º do art. 158 da Lei Complementar n.º 1.022 de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023
Documento: PJURI Nº 006/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei complementar nº 6/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 165/2023 - Oficio
OFÍCIO N.º 33/2023/ASS.LEG/CMJ, de 7 de março de 2023, com: Indicações n.º 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62/2023 Requerimento Simples n.º 5, 6 e 7/2023 e Projetos de Lei Complementar n.º 2 e 6/2023 aprovados na sessão plenária ordinária do dia 6 de março de 2023, para conhecimento e providências.
Documento: PJURI Nº 006/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei complementar nº 6/2023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 165/2023 - Oficio
OFÍCIO N.º 33/2023/ASS.LEG/CMJ, de 7 de março de 2023, com: Indicações n.º 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62/2023 Requerimento Simples n.º 5, 6 e 7/2023 e Projetos de Lei Complementar n.º 2 e 6/2023 aprovados na sessão plenária ordinária do dia 6 de março de 2023, para conhecimento e providências.