PJURI Nº 004/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
4
Complemento
Ano
2022
Data
14/02/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 29/2021
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1540/2014 de 15 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a reformulação da Lei que institui a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1540/2014 de 15 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a reformulação da Lei que institui a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.