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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

29

Data de Apresentação

20/12/2021

Número do Protocolo

1298

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

29.pdf

Numeração

  • 29/2021

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1540/2014 de 15 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a reformulação da Lei que institui a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 1298/2021, Data Protocolo: 20/12/2021 - Horário: 8:10:24
Data Votação: 14 de Fevereiro de 2022
15 de Fevereiro de 2022

Norma Jurídica Relacionada

Lei nº 2.001, de 15 de fevereiro de 2022

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022
Documento: PJURI Nº 004/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 29/2021
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