PJURI Nº 010/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
10
Complemento
Ano
2022
Data
28/02/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 6/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Dispõe sobre a autorização de parcelamento da taxa de expediente para concessão e renovação de concessão do espaço ou lote no cemitério municipal, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Dispõe sobre a autorização de parcelamento da taxa de expediente para concessão e renovação de concessão do espaço ou lote no cemitério municipal, e dá outras providências.