Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
009
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
07/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de parcelamento da taxa de expediente para concessão e renovação de concessão do espaço ou lote no cemitério municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2022
Documento: PJURI Nº 010/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 6/2022
Documento: PJURI Nº 010/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 6/2022