PJURI Nº 063/2022 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
63
Complemento
Ano
2022
Data
25/10/2022
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 47/2022
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.