Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
1045
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
61
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
24/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Documento: PJURI Nº 063/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 47/2022
Documento: PJURI Nº 063/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 47/2022