PJURI Nº 040/2023 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
40
Complemento
Ano
2023
Data
14/07/2023
Protocolo
986/2023
Assunto
Parecer técnico jurídico favorável a tramitação, com ressaltas, ao projeto de lei nº 26/2023 do poder executivo
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar termo de convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito especial no orçamento vigente para auxilio no custeio visando fomentar atividade econômica e turismo municipal dos projetos “Juína Agro e Negócio e Liquida Juína 2023” e “EXPOJUINA 2023” e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar termo de convênio ou de colaboração e promover a abertura de credito especial no orçamento vigente para auxilio no custeio visando fomentar atividade econômica e turismo municipal dos projetos “Juína Agro e Negócio e Liquida Juína 2023” e “EXPOJUINA 2023” e dá outras providências.