PJURI Nº 004/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
4
Complemento
Ano
2024
Data
19/02/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei complementar nº 02/2024
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá outras providências.