Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
03
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
05/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do art. 58, caput e § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1.570/2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 013/2024 - Oficio
Ofício nº 01/2024/ASS.LEG/CMj de 6 de fevereiro de 2024 com indicações nº 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 17/2024 Ofício nº 11/2024/ASS.LEG/CMj de 14 de fevereiro de 2024 com indicações nº 06, 14, 15, 16, 18, 20, 21 e 22/2024 Ofício nº 18/2024/ASS.LEG/CMj de 15 de fevereiro de 2024 com Projetos de lei complementar nº 01, 03, 04/2024.
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Documento: PJURI Nº 004/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei complementar nº 02/2024
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 045/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 30/2024/ASS.LEG/CMJ de 27 de fevereiro de 2027 ao senhor Prefeito, Paulo Veronese, com: Indicações nº 34, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48/2024; Requerimentos Simples nº 6, 7 e 8/2024; e, Projeto de Lei Complementar nº 2/2024.
Documento: OFC Nº 013/2024 - Oficio
Ofício nº 01/2024/ASS.LEG/CMj de 6 de fevereiro de 2024 com indicações nº 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 17/2024 Ofício nº 11/2024/ASS.LEG/CMj de 14 de fevereiro de 2024 com indicações nº 06, 14, 15, 16, 18, 20, 21 e 22/2024 Ofício nº 18/2024/ASS.LEG/CMj de 15 de fevereiro de 2024 com Projetos de lei complementar nº 01, 03, 04/2024.
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Documento: PJURI Nº 004/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao projeto de lei complementar nº 02/2024
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 045/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 30/2024/ASS.LEG/CMJ de 27 de fevereiro de 2027 ao senhor Prefeito, Paulo Veronese, com: Indicações nº 34, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48/2024; Requerimentos Simples nº 6, 7 e 8/2024; e, Projeto de Lei Complementar nº 2/2024.