PJURI Nº 012/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
12
Complemento
Ano
2024
Data
22/04/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024
Interessado
Comissões e Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Altera o Anexo I da Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Altera o Anexo I da Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal.