Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
1865
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Documento: PJURI Nº 012/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Documento: OFC Nº 221/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 124/2024/ASS.LEG/CMJ, de 7 de maio de 2024 com Indicações nº 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145/2024, Requerimento Simples nº 21/2024, para ciência e providências. Projeto de Lei nº 10/2024 e do Substitutivo nº 2/2024 do Projeto de Lei nº 43/2023, aprovados por unanimidade, para ciência, sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 012/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Documento: OFC Nº 221/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 124/2024/ASS.LEG/CMJ, de 7 de maio de 2024 com Indicações nº 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145/2024, Requerimento Simples nº 21/2024, para ciência e providências. Projeto de Lei nº 10/2024 e do Substitutivo nº 2/2024 do Projeto de Lei nº 43/2023, aprovados por unanimidade, para ciência, sanção ou veto.