PJURI Nº 014/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
14
Complemento
Ano
2024
Data
24/06/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024
Interessado
Comissões e Vereadores
Autoria
Procuradoria Legislativa - P.JUR.
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Matéria: Substitutivo nº 5 de 2024
Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Matéria: Substitutivo nº 5 de 2024
Dispõe sobre autorização para promover abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.