Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
2225
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2024
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
20/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Documento: PJURI Nº 014/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024
Documento: PJURI Nº 014/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024