PJURI Nº 021/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
21
Complemento
Ano
2024
Data
23/09/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Procuradoria Legislativa - P.JUR.
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Altera a redação da Lei Complementar nº 1971, de 23 de dezembro de 2020, que restrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína - MT
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Altera a redação da Lei Complementar nº 1971, de 23 de dezembro de 2020, que restrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína - MT