Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
09/09/2024
Número do Protocolo
2489
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
09/09/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar nº 1971, de 23 de dezembro de 2020, que restrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína - MT
Indexação
Observação
O projeto de lei 19/2024 foi registrado novamente como projeto de lei complementar nº 6/2024 pois trata de matéria desta finalidade.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Documento: PJURI Nº 021/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
Documento: OFC Nº 431/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 1/2024/CFO/CMJ, de 24 de setembro de 2024. Assunto: Solicitação de documentos complementares referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2024 que visa homologar a reavaliação atuarial das contribuições mensais do Poder Executivo ao Regime Próprio de Previdência Social – PREV-JUINA.
Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Documento: CPROT Nº 062/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo do oficio nº 1/2024/CFO/CMJ junto ao prefeito solicitando informações sobre Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Documento: PJURI Nº 021/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar nº 6/2024
Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
Documento: OFC Nº 431/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 1/2024/CFO/CMJ, de 24 de setembro de 2024. Assunto: Solicitação de documentos complementares referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2024 que visa homologar a reavaliação atuarial das contribuições mensais do Poder Executivo ao Regime Próprio de Previdência Social – PREV-JUINA.
Data Anexação: 25 de Setembro de 2024
Documento: CPROT Nº 062/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo do oficio nº 1/2024/CFO/CMJ junto ao prefeito solicitando informações sobre Projeto de Lei Complementar nº 6/2024