PJURI Nº 022/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
22
Complemento
Ano
2024
Data
25/10/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Procuradoria Legislativa - P.JUR.
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Outubro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras providências.