PJURI Nº 023/2024 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
23
Complemento
Ano
2024
Data
29/10/2024
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Procuradoria Legislativa - P.JUR.
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Outubro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2024
Matéria: Substitutivo nº 7 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que mencionada, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2024
Matéria: Substitutivo nº 7 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original da área de terra pertencente ao patrimônio municipal que mencionada, e dá outras providências.