Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
2594
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
18/10/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original das áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Outubro de 2024
Documento: PJURI Nº 023/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024.
Documento: PJURI Nº 023/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024.