PJURI Nº 016/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
16
Complemento
Ano
2025
Data
07/03/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº5/2025 alteração do Código de Obras.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Altera a redação do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar nº 2019/2022, que Institui o Código de Obras do Município de Juína, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Altera a redação do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar nº 2019/2022, que Institui o Código de Obras do Município de Juína, e dá outras providências.