Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
5
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
20/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso I do artigo 139 da Lei Complementar nº 2019/2022, que Institui o Código de Obras do Município de Juína, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Documento: PJURI Nº 016/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº5/2025 alteração do Código de Obras.
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: OFC Nº 222/2025 - Oficio
Ofício nº 109/2025/ASS.LEG/CMJ de 14 de abril de 2025 com indicações nº 137, 139, 140, 142, 143, 144, 145, 146/2025 Requerimento Simples nº 12/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, aprovado na sessão plenária do dia 14 de abril para ciência e providência.
Documento: PJURI Nº 016/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº5/2025 alteração do Código de Obras.
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: OFC Nº 222/2025 - Oficio
Ofício nº 109/2025/ASS.LEG/CMJ de 14 de abril de 2025 com indicações nº 137, 139, 140, 142, 143, 144, 145, 146/2025 Requerimento Simples nº 12/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, aprovado na sessão plenária do dia 14 de abril para ciência e providência.