PJURI Nº 023/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
23
Complemento
Ano
2025
Data
28/04/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Acrescenta o § 6º ao art. 1°. da Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Acrescenta o § 6º ao art. 1°. da Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.