Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
624
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Augusto Veronese (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 07:46 - ICP-Brasil)
Numeração
- 8/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o § 6º ao art. 1°. da Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Documento: PJURI Nº 023/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: OFC Nº 260/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 126/2025/ASS.LEG/CMJ, de 29 de abril de 2025 com Indicações, 152, 153, 154, 155, 156, 157/2025 para conhecimento e providências. Projetos de Lei Complementar nº 7 e 8/2025 e Projeto de Lei nº 13/2025 para sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 023/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 8/2025.
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: OFC Nº 260/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 126/2025/ASS.LEG/CMJ, de 29 de abril de 2025 com Indicações, 152, 153, 154, 155, 156, 157/2025 para conhecimento e providências. Projetos de Lei Complementar nº 7 e 8/2025 e Projeto de Lei nº 13/2025 para sanção ou veto.