PJURI Nº 025/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
25
Complemento
Ano
2025
Data
03/06/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Resolução nº 03/2025
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades da Câmara Municipal de Juína, bem como em suas transmissões oficiais.
Matéria: Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades da Câmara Municipal de Juína, bem como em suas transmissões oficiais.