Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
741
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades da Câmara Municipal de Juína, bem como em suas transmissões oficiais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Documento: PJURI Nº 025/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Resolução nº 03/2025
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: CPUBL Nº 050/2025 - Comprovante de publicidade
Publicação no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas MT ano 14 nº 3636, paginas 57 e 58 da Resolução nº 3/2025.
Documento: PJURI Nº 025/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Resolução nº 03/2025
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: CPUBL Nº 050/2025 - Comprovante de publicidade
Publicação no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas MT ano 14 nº 3636, paginas 57 e 58 da Resolução nº 3/2025.