PJURI Nº 043/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
43
Complemento
Ano
2025
Data
09/10/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 - altera a Lei Municipal nº 2.004/2022 - regime de diária Câmara Municipal.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 2004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 2004, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso.