PJURI Nº 047/2025 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
47
Complemento
Ano
2025
Data
24/10/2025
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 29-2025 - dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo obsceno, sexual ou ofensivos em espaços públicos.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo obsceno, sexual ou ofensivo em praças, parques e logradouros públicos no Município de Juína, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo obsceno, sexual ou ofensivo em praças, parques e logradouros públicos no Município de Juína, e dá outras providências.