Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
1802
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo obsceno, sexual ou ofensivo em praças, parques e logradouros públicos no Município de Juína, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Documento: PJURI Nº 047/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 29-2025 - dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo obsceno, sexual ou ofensivos em espaços públicos.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Documento: OFC Nº 746/2025 - Oficio
Ofício n.º 017/2025/GAB.V.LMB/CMJ de 7 de novembro de 2025 da vereadora Luiza Monteiro Boer. Assunto: Solicitação da retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025.
Documento: PJURI Nº 047/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Projeto de Lei Ordinária nº 29-2025 - dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo obsceno, sexual ou ofensivos em espaços públicos.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Documento: OFC Nº 746/2025 - Oficio
Ofício n.º 017/2025/GAB.V.LMB/CMJ de 7 de novembro de 2025 da vereadora Luiza Monteiro Boer. Assunto: Solicitação da retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025.