CPUBL Nº 077/2025 - Comprovante de publicidade
Identificação Básica
Tipo Documento
Comprovante de publicidade
Número
77
Complemento
Ano
2025
Data
07/11/2025
Protocolo
Assunto
Comprovante de Publicação no Diário Oficial de Contas do TCE-T ano 14 nº 3739 paginas 25, 26, Portarias nº 92/2025
Interessado
Câmara, população, vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Matéria: Substitutivo nº 7 de 2025
Substitutivo nº 7/2025 a Proposta de emenda à lei orgânica n.º 25/2025. Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022.
Matéria: Substitutivo nº 7 de 2025
Substitutivo nº 7/2025 a Proposta de emenda à lei orgânica n.º 25/2025. Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022.