Substitutivo nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
1796
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo nº 7/2025 a Proposta de emenda à lei orgânica n.º 25/2025. Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Documento: PJURI Nº 045/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Substitutivo nº 7/2025 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 25/2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Documento: CPUBL Nº 077/2025 - Comprovante de publicidade
Comprovante de Publicação no Diário Oficial de Contas do TCE-T ano 14 nº 3739 paginas 25, 26, Portarias nº 92/2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Documento: OFC Nº 727/2025 - Oficio
Ofício nº 306/2025/ASS.LEG/CMJ de 10 de novembro de 2025 com indicações nº 375, 379, 380, 381 proposições aprovadas por unanimidade para ciência e providência. Emenda a Lei Orgânica nº 21/2025 para conhecimento e providência.
Documento: PJURI Nº 045/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico ao Substitutivo nº 7/2025 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 25/2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Documento: CPUBL Nº 077/2025 - Comprovante de publicidade
Comprovante de Publicação no Diário Oficial de Contas do TCE-T ano 14 nº 3739 paginas 25, 26, Portarias nº 92/2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Documento: OFC Nº 727/2025 - Oficio
Ofício nº 306/2025/ASS.LEG/CMJ de 10 de novembro de 2025 com indicações nº 375, 379, 380, 381 proposições aprovadas por unanimidade para ciência e providência. Emenda a Lei Orgânica nº 21/2025 para conhecimento e providência.