PJURI Nº 015/2026 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
15
Complemento
Ano
2026
Data
08/05/2026
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico nº 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026 que dispõe sobre a regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Dispõe sobre a regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Dispõe sobre a regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.