Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
2988
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Augusto Veronese (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 17:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 9/2026
Outras Informações
Apelido
Farmacias e Drogarias
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
27/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Documento: PJURI Nº 015/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico nº 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026 que dispõe sobre a regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Documento: PJURI Nº 015/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico nº 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026 que dispõe sobre a regulamentação do exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.