PJURI Nº 020/2026 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
20
Complemento
Ano
2026
Data
08/06/2026
Protocolo
Assunto
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 - Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 d julho de 2017, para modificar a jornada de trabalho e a remuneração do cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal.
Interessado
Vereadores e Comissões Permanentes
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Altera os Anexos II e V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para modificar a jornada de trabalho e a remuneração do cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Altera os Anexos II e V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para modificar a jornada de trabalho e a remuneração do cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal.