Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
3219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 13:47 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 6/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os Anexos II e V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para modificar a jornada de trabalho e a remuneração do cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Junho de 2026
Documento: PJURI Nº 020/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 - Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 d julho de 2017, para modificar a jornada de trabalho e a remuneração do cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal.
Data Anexação: 8 de Junho de 2026
Documento: OFC Nº 296/2026 - Oficio
Ofício nº 139/2026/ASS.LEG/CMJ de 8 de junho de 2026 ao Secretário de Infraestrutura. Assunto: indicação nº 122/2026 aprovada na sessão plenária do dia 8 de julho, para conhecimento e providências. Projeto de Lei Complementar nº6/2026 e Projetos de Lei Ordinária nº 11, 12, 13/2026 para sanção ou veto
Documento: PJURI Nº 020/2026 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 - Altera a Lei Complementar nº 1.751, de 19 d julho de 2017, para modificar a jornada de trabalho e a remuneração do cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal.
Data Anexação: 8 de Junho de 2026
Documento: OFC Nº 296/2026 - Oficio
Ofício nº 139/2026/ASS.LEG/CMJ de 8 de junho de 2026 ao Secretário de Infraestrutura. Assunto: indicação nº 122/2026 aprovada na sessão plenária do dia 8 de julho, para conhecimento e providências. Projeto de Lei Complementar nº6/2026 e Projetos de Lei Ordinária nº 11, 12, 13/2026 para sanção ou veto