Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
01/03/2017
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
13
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
01/03/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO COM O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT COM O OBJETIVO DE CEDER UM SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CESSÃO SERVIDOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada