Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
32
Data de Apresentação
10/05/2017
Número do Protocolo
354
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
38
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
10/05/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N.º 21/1984 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS. PARCELAMENTO SOLO
Observação
O projeto recebeu a emenda n.º 2/2017 que sera apreciada juntamente com o projeto em primeira discussão e votação.
Norma Jurídica Relacionada