Emenda a proposição nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a proposição
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
25/05/2017
Número do Protocolo
437
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2017
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 6° DO PROJETO DE LEI N° 35/2017 ESTABELECENDO PRAZO PARA O ESTADO DONATÁRIO CUMPRIR COM A DESTINAÇÃO DA ÁREA A SER DOADA.
Indexação
SEGURANÇA PUBLICA POLICIA
Observação