Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
35
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2017
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
12/05/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE MENCIONA EM FAVOR DO ESTADO DO MATO GROSSO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA, ROTATÓRIA, DOM FRANCO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada