Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
44
Data de Apresentação
30/05/2017
Número do Protocolo
449
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
53
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
29/05/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1709/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDOR, SEÇÃO, DETRAN
Observação
Norma Jurídica Relacionada