Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
52
Data de Apresentação
12/06/2017
Número do Protocolo
502
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
61
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
12/06/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZAS O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARQUE EXPOSIÇÃO / ÁREA DE ESPORTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada