Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
53
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
518
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
63
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
19/06/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE ÁREAS VERDES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AREA VERDE EXPANSÃO URBANA DE JUINA QUADRAS 284 , 287 , 289, 290 , 298, 304, 330, 335
Observação
Norma Jurídica Relacionada