Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
87
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
914
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
98
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
27/11/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 866/2007, QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ESTABELECENDO OS PERÍMETROS DA ZONA ESPECIAL INDUSTRIAL (ZEI) E DA ZONA ESPECIAL DE SERVIÇOS (ZES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ZONA INDUSTRIAL, SERVIÇOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada