Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
02/04/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS TITULARES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DOS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO,A TEOR DO ARTIGO 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada