Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
09/04/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA DE JUÍNA – ANJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA, RECICLAGEM
Observação
Norma Jurídica Relacionada