Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
27
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
344
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
036
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
16/07/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM , TERMO DE FILIAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada