Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
24/05/2019
Número do Protocolo
312
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competência do Conselho Municipal das Economias Criativa e Solidaria de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada