Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
585
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover a mudança de afetação de uma área de 2.935,00 m² para a finalidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada